02/12/2025
Usucapião é um conceito jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, após um período de posse contínua e sem contestação. É um direito garantido pelo Código Civil Brasileiro, que estabelece que uma pessoa pode se tornar proprietária de um imóvel ou terreno se o utilizar por um determinado tempo, desde que não haja oposição do proprietário original e que sejam cumpridos certos requisitos legais. Além disso, a usucapião também busca estabelecer uma função social, como moradia ou atividade econômica, para o bem em questão.
